POLÍTICA DE PRIVACIDADE – CONCEITUS CONTABILIDADE

Última atualização: 01 de janeiro de 2025

1. APRESENTAÇÃO

A Conceitus Contabilidade reconhece que a privacidade, a proteção dos dados pessoais e a segurança das informações são pilares fundamentais para a prestação de serviços contábeis, fiscais, trabalhistas, societários e consultivos.

Esta Política de Privacidade tem como finalidade informar de maneira clara, transparente e objetiva como ocorre a coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento, proteção e eliminação dos dados pessoais tratados por meio do site institucional, formulários eletrônicos, landing pages, plataformas digitais, sistemas de atendimento, aplicativos de mensagens, e-mails corporativos e demais canais de comunicação disponibilizados pela Conceitus Contabilidade.

O tratamento dos dados pessoais é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), Código Civil Brasileiro, Código de Defesa do Consumidor, normas expedidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e demais legislações aplicáveis.

Ao utilizar este site, o usuário declara estar ciente das práticas descritas nesta Política.

2. DEFINIÇÕES

Para fins desta Política, considera-se:

Dados Pessoais: qualquer informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

Dados Sensíveis: informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados referentes à saúde, biometria, vida sexual ou qualquer dado definido como sensível pela LGPD.

Titular: pessoa física a quem os dados pessoais se referem.

Controlador: Conceitus Contabilidade, responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais.

Operador: pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento de dados em nome da Conceitus Contabilidade.

Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, armazenamento, compartilhamento, eliminação e anonimização.

3. DADOS COLETADOS

A Conceitus Contabilidade poderá coletar dados pessoais fornecidos diretamente pelo usuário ou coletados automaticamente durante a navegação.

3.1 Dados fornecidos pelo usuário

Poderão ser coletados:

• Nome completo;
• CPF;
• RG;
• Data de nascimento;
• E-mail;
• Telefone;
• WhatsApp;
• Endereço;
• Cidade e Estado;
• Cargo;
• Empresa;
• CNPJ;
• Razão Social;
• Informações constantes em formulários de contato;
• Documentos enviados para contratação de serviços;
• Informações necessárias à execução dos serviços contábeis.

3.2 Dados empresariais

Quando necessário para prestação dos serviços poderão ser tratados:

• Dados societários;
• Informações fiscais;
• Informações tributárias;
• Dados financeiros;
• Informações contábeis;
• Informações trabalhistas;
• Dados previdenciários;
• Informações cadastrais perante órgãos públicos.

3.3 Dados coletados automaticamente

Durante a navegação poderão ser coletados:

• Endereço IP;
• Data e horário de acesso;
• Navegador utilizado;
• Sistema operacional;
• Tipo de dispositivo;
• Tempo de permanência;
• Páginas acessadas;
• Origem do acesso;
• Cookies e identificadores eletrônicos;
• Informações estatísticas de utilização do site.

4. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

• Atendimento de solicitações;
• Resposta a contatos realizados pelo site;
• Elaboração de propostas comerciais;
• Prestação de serviços contábeis;
• Execução de contratos;
• Gestão de obrigações fiscais;
• Gestão tributária;
• Gestão trabalhista;
• Administração de folha de pagamento;
• Constituição, alteração ou encerramento de empresas;
• Cumprimento de obrigações acessórias;
• Atendimento às exigências legais;
• Cumprimento de obrigações regulatórias;
• Emissão de documentos fiscais;
• Comunicação institucional;
• Envio de conteúdos técnicos;
• Segurança dos sistemas;
• Auditoria interna;
• Prevenção à fraude;
• Exercício regular de direitos;
• Defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

5. BASES LEGAIS

O tratamento poderá ocorrer com fundamento em uma ou mais das seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Consentimento do titular;
• Execução de contrato;
• Procedimentos preliminares relacionados ao contrato;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Exercício regular de direitos;
• Legítimo interesse;
• Proteção do crédito;
• Cumprimento de determinações de autoridades públicas.

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados poderão ser compartilhados quando necessário com:

• Receita Federal do Brasil;
• Secretarias de Fazenda;
• Prefeituras;
• Juntas Comerciais;
• Cartórios;
• Instituições financeiras;
• Escritórios parceiros;
• Empresas de tecnologia;
• Plataformas de assinatura eletrônica;
• Sistemas ERP;
• Sistemas contábeis;
• Empresas de hospedagem em nuvem;
• Prestadores de serviços administrativos;
• Órgãos do Poder Judiciário;
• Autoridades públicas.

O compartilhamento ocorrerá exclusivamente quando necessário para execução dos serviços ou cumprimento da legislação.

A Conceitus Contabilidade não comercializa dados pessoais.

7. COOKIES

O site poderá utilizar cookies próprios e de terceiros para:

• Funcionamento adequado da plataforma;
• Autenticação;
• Segurança;
• Estatísticas de acesso;
• Personalização da experiência;
• Marketing digital;
• Remarketing.

O usuário poderá desabilitar os cookies diretamente em seu navegador, estando ciente de que determinadas funcionalidades poderão ser afetadas.

8. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A Conceitus Contabilidade adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais compatíveis com os padrões de mercado visando proteger os dados pessoais contra:

• Acessos não autorizados;
• Vazamentos;
• Alterações indevidas;
• Destruição;
• Perda;
• Divulgação não autorizada;
• Tratamento ilícito.

Entre as medidas adotadas incluem-se:

• Controle de acesso;
• Criptografia quando aplicável;
• Firewall;
• Monitoramento de sistemas;
• Backups periódicos;
• Políticas internas de segurança;
• Controle de permissões;
• Treinamento de colaboradores.

Embora sejam adotadas boas práticas de segurança, nenhum sistema é absolutamente inviolável.

9. RETENÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais permanecerão armazenados pelo período necessário para:

• Execução dos contratos;
• Cumprimento de obrigações fiscais;
• Cumprimento de obrigações trabalhistas;
• Atendimento à legislação contábil;
• Defesa em processos administrativos ou judiciais;
• Exercício regular de direitos.

Após o término da finalidade, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos nas hipóteses autorizadas pela legislação.

10. DIREITOS DO TITULAR

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos ou desatualizados;
• Anonimização;
• Bloqueio;
• Eliminação;
• Portabilidade;
• Revogação do consentimento;
• Informações sobre compartilhamento;
• Revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.

As solicitações poderão ser realizadas pelos canais oficiais da Conceitus Contabilidade.

11. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

O usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras;
• Manter seus dados atualizados;
• Não utilizar o site para fins ilícitos;
• Não praticar atos que comprometam a segurança da plataforma;
• Respeitar a legislação vigente.

12. LINKS PARA SITES DE TERCEIROS

O site poderá conter links para páginas externas.

A Conceitus Contabilidade não possui controle sobre os conteúdos, políticas de privacidade ou práticas adotadas por terceiros, não assumindo responsabilidade por tais ambientes.

13. ALTERAÇÕES DA POLÍTICA

Esta Política poderá ser alterada a qualquer momento para adequação às mudanças legislativas, regulatórias, tecnológicas ou operacionais.

A versão mais recente estará sempre disponível no site.

14. CONTATO

Solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais, exercício de direitos previstos na LGPD ou esclarecimentos sobre esta Política poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento da Conceitus Contabilidade.

15. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Código Civil Brasileiro;
• Código de Defesa do Consumidor;
• Normas do Conselho Federal de Contabilidade;
• Demais legislações aplicáveis à atividade contábil.